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Iniciativa

O Procon visita a sala de aula e mostra direitos do consumidor

Projeto vai ensinar os direitos que o consumidor tem e não tem
04/12/2017 12:55 04/12/2017 12:58

Chefe de Unidade do Procon Canoas, João Ives Doti sabe melhor do que ninguém que todo mundo tem dúvidas quando o assunto é direitos do consumidor. E por isso, ao aparecer um problema, correm até o Procon para reclamar. Não fosse por isso, a unidade de Canoas não teria feito dez mil atendimentos só esse ano, segundo dados do Procon. Foi então que Doti teve a ideia de fazer um bate-papo informal com alunos da Escola Municipal Rio Grande do Sul, no bairro Mato Grande. A iniciativa tinha como objetivo educar os estudantes do EJA da instituição sobre os direitos que os consumidores NÃO tem. "Era para ser um bate-papo rápido e ele acabou durante mais de 50 minutos", conta. "E olha que faltou tempo porque assunto tinha bastante", brinca.

E foi assim que o que foi uma "aula experimental" se tornou um projeto a ser desenvolvido ao longo de todo o ano que vem em Canoas. O Procon quer visitar as escolas do município com o objetivo de instruir sobre quando é a hora de reclamar. "Se a pessoa conhece o que tem direito e o que não tem, é claro que não vai vir ao Procon por nada, mas sim com a noção do que precisa e do que quer." O alvo inicial do projeto são alunos do EJA. São eles, afinal de contas, que tem maior capacidade de compra. "A maioria acha que porque comprou o produto, tem até sete dias para devolver, mais isso não é verdade. Algumas lojas fazem a troca ou devolução por cortesia", esclarece o gestor sobre um dos pontos mais polêmicos discutidos com os alunos do Mato Grande.

Projeto estendido para a comunidade

A ideia de João Doti é, além de visitar as instituições, fazer também um planejamento para os quatro quadrantes do município, atendendo a comunidade em geral. "Queremos conversar mais com a população dos quatro cantos de Canoas e esclarecer pontos importantes", diz. "É claro que o Procon vai continuar atendendo o público e dando todas as informações necessárias, bem como mediando a relação entre clientes e empresas, mas paralelo a isso queremos ver as pessoas mais preparadas sobre o que pode e não pode ser feito antes e depois da compra", avisa.

Para participar, basta "acionar" o Procon

Como trata-se de um projeto experimental, o Procon Canoas ainda não tem um cronograma junto as instituições para o ano que vem. Ajuda, nesse sentido, se as escolas ficarem curiosas pelo projeto e ligarem para o órgão, confirmando interesse. Para contatar o João Doti, basta ligar no (51) 3236-2051, (51) 3236-2051 ou (51) 3236-2051.

Tem que saber antes de ir!

E quais seriam as tais dez dicas de direitos que o consumidor não tem, segundo o Procon? Ficou curioso? Então confira abaixo:

1) A troca de produtos não vale para qualquer situação

A troca só é válida quando o produto apresenta defeito. Por esse motivo antes de comprar, é bom conversar com o logista sobre a possível troca;

2) Não adianta reclamar, a troca de produtos não é imediata

O lojista é amparado pelo Código do Consumidor, que estabelece prazo de 30 dias para que o produto seja reparado. Algumas lojas estabelecem o próprio prazo enquanto outras substituem o produto ou devolvem o dinheiro na hora;

3) Arrependimento não vale se comprar na loja

A categoria arrependimento na hora da compra só vale para produtos comprados pela internet, no qual o prazo é estabelecido em até sete dias. Agora, se a pessoa compra na loja, não vai ter o direito de um dia depois voltar lá para dizer que se arrependeu da compra;

4) O pagamento depende da loja

O comércio não é obrigado a aceitar cheque ou cartão. Isso depende do estabelecimento. É claro que é necessário que exista a informação avisando o tipo de pagamento. Pode ser um cartaz ou placa de aviso;

5) Não adianta pedir devolução em dobro

No caso de cobrança indevida, quando o consumidor tem o direito de receber o dobro, esse valor corresponde ao dobro da cobrança e não o dobro do valor do produto como pensam muitos clientes que procuram o Procon;

6) Se não houve má fé, não adianta reclamar

Em caso de produto com o mesmo preço, a regra é que vale o menor. No entanto, isso só vale se houver falha na exposição, indicando má fé ou interesse de atrair o consumidor. Agora, em um caso de troca de anúncio de R$ 1000,00 por um de R$ 10,00, não adianta reclamar;

7) As dívidas não somem com o tempo

Ninguém joga dinheiro ao vento hoje em dia. Portanto, se você tem uma dívida, ela não vai sumir simplesmente. Ela pode até sair do cadastro de inadimplência após cinco anos, mas isso não impede a empresa de voltar a cobrar depois;

8) Plano de saúde está descrito no contrato

Plano de saúde que vale é aquele que tem na sua descrição do contrato. Nada mais e nada menos. É preciso ver a cobertura do contrato direitinho para só depois pensar em reclamar sobre sua abrangência;

9) Se tem seguro para o carro, acione ele primeiro

Em caso de um "sinistro" com o carro, o procedimento para quem tem seguro é acionar a seguradora. Não adianta primeiro chamar o guincho para só depois tomar a providência, já que essa atitude acaba truncando o o processo entre seguradora e segurado;

10) Se o eletrodoméstico queimou por pane elétrica, ligue para a RGE

Se a TV de casa queima após uma oscilação na energia elétrica, não adianta nada mandar arrumar e depois mandar a conta para a Rio Grande Energia (RGE). A concessionária tem procedimentos a serem formalizados, que inclui a vista de técnicos e a avaliação de cada caso.

Sem informação, é perda de tempo

Eugênio Lathan foi até o Procon há dois meses por causa do telefone celular. É que a operadora prometeu um serviço, mas ofereceu outro. "Já tinham me dito que era assim, mas eu não sabia que era tão difícil de resolver o problema", desabafou. Ainda bem que no Procon eles conseguem conversar direto com os caras", completou o pintor industrial. Já Henrique Nunes "visitou" o órgão no meio do ano para reclamar do plano de saúde do filho, que não cobria uma tomografia. "Fiquei na fila por nada", disse. Ou seja, o Procon ajudou ajudou o Lathan intermediando o processo entre o cliente e a operadora enquanto o Nunes só perdeu tempo, já que o contrato de seu plano avisava que não havia cobertura de tomografia. Quer dizer, o ideal é procurar o Procon somente se houver garantia de que o órgão pode ajudá-lo. Daí a importância das aulas que vão ser feitas pelo Procon nas escolas: difundir a informação.


Diário de Canoas
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