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Governo do Estado

Sartori assina e encaminha para Assembleia projetos voltados à Segurança Pública

Com o encaminhamento, deputados estaduais irão analisar e aperfeiçoar as matérias
28/11/2017 20:56 28/11/2017 20:57

Karine Viana/Palácio Piratini
O governador José Ivo Sartori assinou, na tarde desta terça-feira (28), os projetos de lei voltados a área da Segurança Pública que foram anunciados na última quinta-feira (23)

O governador José Ivo Sartori assinou, na tarde desta terça-feira (28), os projetos de lei voltados para a área da Segurança Pública que foram anunciados na última quinta-feira (23), em evento no Palácio Piratini. O conjunto de medidas tem o objetivo de modernizar a estrutura das instituições, aproveitar melhor os recursos humanos e materiais disponíveis, e garantir mais possibilidades de participação da sociedade civil. Os projetos seriam encaminhados para a apreciação da Assembleia Legislativa ainda nesta terça-feira.

Entre os projetos de lei do Executivo estão a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a criação da Subsecretaria de Administração Prisional; aumento e criação de gratificações para permanência de servidores e retorno dos que já estão na reserva para ampliar o efetivo; isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos doados à SSP; normas de segurança para bancos e criação de um fundo comunitário.

Para o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, "este conjunto de projetos de lei foi estruturado com a participação direta do parlamento gaúcho, o que nos deixa confiantes de que as propostas serão analisadas dentro de um contexto de cooperação e interesse mútuo no fortalecimento da estrutura da Segurança Pública".

Confira a relação completa dos projetos.


Diário de Canoas
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