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Governo do Rio Grande do Sul tenta fechar acordo de recuperação fiscal com a União

A medida permite a suspensão dos pagamentos à União, desde que atendidas as contrapartidas constantes da proposta
11/10/2017 15:00 11/10/2017 15:18

Karine Viana/Palacio Piratini
Secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes
O governo do Rio Grande Sul busca uma saída para crise financeira por meio de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Hoje (11), em Brasília, o secretário de Fazenda do estado, Giovani Feltes, esteve reunido com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para discutir meios de adesão ao regime, como ocorreu com o Rio de Janeiro.

No mês passado, o Rio homologou acordo com a União. A medida permite a suspensão dos pagamentos à União, desde que atendidas as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os Estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas. Para aderir ao regime, é necessária a aprovação de leis estaduais impondo restrições nos gastos e privatizações.

Feltes destacou que o governo estadual já adotou uma série de medidas para reequilibrar as contas públicas, como aumento da contribuição previdenciária dos servidores, criação de previdência complementar e elevação da carga tributária.

Privatizações e venda de ações

Além disso, foi enviada à Assembleia Legislativa proposta de privatização da empresa Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Mas o Estado tem enfrentado dificuldades para aprovar a privatização.

No último dia 4, o governo gaúcho anunciou a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do banco estadual Banrisul. Mesmo com a venda das ações, o controle do banco permanecerá com o governo do Rio Grande do Sul. De acordo com o secretário, o Tesouro nunca se opôs à venda de ações do banco, em vez de privatização.

Feltes evitou dar uma previsão de quando o acordo poderá ser fechado com a União. "Prefiro não especular. As necessidades impõem que fosse amanhã, ou melhor, hoje à tardezinha. É possível fazer? Não é. Há situações a serem superadas. E a gente tem expectativa que a curto espaço de tempo possamos superar. Está próximo de o Rio Grande de Sul de sair dessa situação que aí está", disse, ao deixar o Ministério da Fazenda, após reunião na Secretaria do Tesouro.


Diário de Canoas
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