Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.
VOLTAR
FECHAR

Rua Domingos Martins, 400 - Centro - Canoas/RS - CEP: 92010-170
Fones: (51) 3462.7000 - Fax: (51) 3462.7007

PUBLICIDADE
Justiça Federal

Dono da Multisom tem mantidos helicóptero e R$ 790 mil penhorados pela Justiça

Empresário Francisco Novelleto Neto contesta valor da dívida cobrada pela União

Arquivo/GES
Empresário Francisco Novelletto, dono da Multisom e presidente da Federação Gaúcha de Futebol
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a penhora de ativos financeiros e de valores que se destinem ao empresário Francisco Novelleto Neto, dono da Multisom e presidente da Federação Gaúcha de Futebol. A decisão determinou, ainda, a constrição de um helicóptero Robison R44, de propriedade da empresa dele. A 1ª Turma negou, no final de junho, o recurso do empresário requerendo a suspensão da execução. O empresário informa que o valor referente à essa ação judicial é menor do que a Procuradoria da Fazenda aponta.

Após ter a dívida da empresa, de R$ 790 mil, redirecionada a ele, Novelleto ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da execução. Segundo a defesa, existe uma exceção de pré-executividade sendo avaliada e o título executivo só contém o nome da empresa Multisom, não sendo direcionado ao sócio. Os advogados também alegaram que já houve parcelamento da dívida e que o empresário vem pagando altos valores em tributos à União.

Segundo o relator, desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, não existe previsão legal de suspensão da execução enquanto pendente de análise exceção de pré-executividade. A ação de cobrança de dívidas tributárias movida pela União contra a Multisom tramita desde 2015.

A ação de execução foi analisada na última sessão da 1ª Turma com a composição dos desembargadores federais Amaury Chaves de Athayde, Jorge Antonio Maurique e Maria de Fátima Freitas Labarrère. Os dois primeiros passarão a compor as turmas suplementares do Paraná e de Santa Catarina, respectivamente, e Maria de Fátima assumiu, na última semana, a vice-presidência do TRF4.


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Capa do dia

FOLHEIE O SEU JORNAL PREFERIDO NA TELA DO SEU COMPUTADOR.

ACESSE ASSINE AGORA
51 3600.3636
CENTRAL DO ASSINANTE

51 3591.2020
CENTRAL DE VENDAS DE ASSINATURAS