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'Imunidade parlamentar'

Janot pede arquivamento de queixa-crime de deputado gaúcho chamado de 'chuveiro' por Renan

Onyx Lorenzoni (DEM-RS) processou senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que também o acusou de ter recebido dinheiro por meio de caixa 2

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Onyx processou Renan em razão de declarações em que o senador disse que o nome de deputado parecia nome de chuveiro e que pesava sobre ele a acusação de ter recebido recursos de caixa dois
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento de uma queixa-crime apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.

Onyx processou Renan em razão de declarações dadas em 1º de dezembro, quando o senador disse que o nome de deputado parecia nome de chuveiro e que pesava sobre ele a acusação de ter recebido recursos de caixa dois. Janot entendeu que Renan está protegido pela imunidade parlamentar para manifestação de seu pensamento. A decisão caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Onyx Lorenzoni foi relator na Câmara do projeto de lei de iniciativa popular das dez medidas contra a corrupção. As propostas foram formuladas pelo Ministério Público e receberam o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros antes de chegar ao Congresso. Na ocasião, Renan, que era contrário ao pacote de medidas, fez um trocadilho entre o nome do deputado e uma marca famosa de chuveiros. Ele também fez uma referência ao teste de integridade, uma espécie de "pegadinha" prevista no projeto original em que é simulada uma situação para averiguar se o servidor é imune à corrupção.

"Não houve aqui agressão ao relator da matéria, Onyx Lorenzetti. Parece nome de chuveiro, mas não é nome de chuveiro, com todo respeito. E, em favor dele, eu queria dizer é que o teste de integridade vai fazer falta. É que pesava sobre ele (Onyx) uma acusação de ter recebido caixa dois da indústria de armas e era a oportunidade para ele, nesse teste, pudesse demonstrar o contrário, com o meu apoio", disse Renan Calheiros na época.

"O querelado (Renan) agiu com irrefutável consciência e vontade de atingir a honra do querelante (Onyx), dolosamente, escolhendo o meio adequado para enxovalhar a dignidade deste, direcionando com milimétrica precisão o seu objetivo e aproveitando-se da grande repercussão na mídia que tais declarações alcançaram, como forma de causar o maior dano possível à imagem e honra do querelante, mediante a imputação a este de conduta criminosa bem como achincalhando de forma vexaminosa o próprio nome deste, ridicularizando-o perante toda a sociedade", afirmou Onyx na ação.

O pacote das dez medidas foi aprovado na Câmara em novembro do ano passado, mas acabou desfigurado. Várias propostas originais foram suprimidas. E foi incluída a previsão de punir juízes e integrantes do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Em 2 de dezembro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) acionou o STF contra a aprovação da proposta, por entender que os crimes de abuso de autoridade são uma questão estranha ao pacote. Em 14 de dezembro, o ministro Luiz Fux, do STF, deu liminar, suspendendo a tramitação do projeto. Ele exigiu que a Câmara adotasse o rito previsto em seu regimento interno para propostas de iniciativa popular.


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