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Esgoto

Corsan vai cobrar por disponibilidade de rede de esgoto

Mesmo sem ligação, usuário deve pagar taxa, conforme decisão da Agergs
PAULO PIRES/GES
Atualmente, Canoas possui 35.370 economias com esgoto ligado.
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) deve passar a cobrar tarifa pela disponibilidade de serviços de esgotamento sanitário, mesmo para usuários que não têm ligação com a rede instalada. A decisão foi da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do RS (Agergs), que há dois anos avaliava o assunto, de acordo com a conselheira da Agergs, Eleonora da Silva Martins. “A Corsan fez investimentos grandes e boa parte das pessoas que foram contempladas não fizeram a conexão a rede da Corsan, causa prejuízos ao sistema e ao meio ambiente”, conclui Eleonora. A intenção da Agergs, segundo a conselheira, é promover uma campanha de conscientização da população. “A obra precisa ser realizada pelo proprietário da residência, que será notificado para que faça a ligação em até quatro meses”, comenta.
A Corsan encara a cobrança da taxa como uma questão sanitária e salienta que a decisão de se ligar ao sistema não pode ser opcional e individual já que o comprometimento é coletivo. “A sociedade se mostra resistente em se ligar porque não quer pagar pelo serviço, porém a coleta e o afastamento do esgoto têm investimentos e custos que precisam ser cobertos para que o prestador possa continuar operando o sistema e garantindo a qualidade de vida das pessoas”, afirma nota encaminhada pela Corsan e esclarece que regiões onde não há disponibilidade de redes para ligações não serão tarifadas.
Corsan projeta 68,5% de rede em 2021
Atualmente Canoas possui 35.370 economias com esgoto ligado. Este número era de 13.655 em 2007, quando o contrato da Corsan foi renovado, conforme o superintendente de Gerenciamento de Obras, José Homero Finamor Pinto. Até o próximo ano, com a conclusão de obras de esgoto nos bairros Guajuviras, Mathias Velho, Marechal Rondon e Igara, outras oito mil economias poderão ser ligadas. Em 90 dias, com a conclusão de obras no Centro, outras 13 mil receberão a disponibilidade, podendo elevar os números de Canoas para 56 mil ligações. “Já estamos emitindo as notificações”, revela Pinto.
Com estas obras, em comparação ao número de economias de água, 40% da cidade terá disponibilidade de redes de esgoto. Até 2021, o superintendente de Gerenciamento de Obras calcula que serão 68,5% de cobertura, após a finalizada a implantação de 250 mil metros de rede coletora, que passam também pelos bairros Mato Grande, São José, Brigadeira, Rio Branco e Niterói. “Será um investimento de R$ 314 milhões na parte financiada. A Corsan está fazendo a sua parte, para mudar o perfil de Canoas.”
Notificação do Município
Em 11 de outubro deste ano a Corsan foi notificada pela Prefeitura de Canoas, que exigia a suspensão da campanha de ligação domiciliar de esgoto. O documento criticava o envio de correspondência para as residências dos usuários e afirma que a ação não está em consonância com o previsto no contrato entre o Município e a Corsan e no Regulamento do Serviço de Água e Esgoto (RSAE).
A notificação ressalta, ainda, que o lançamento da campanha aconteceu de forma unilateral, sem a prévia submissão de plano de trabalho para análise do poder concedente. “Estamos aguardando o cumprimento das etapas previstas no RSAE. O plano de trabalho é uma das condições previstas na resolução do ente regulador. Este não foi submetido à Prefeitura até o momento”, argumenta o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Todeschini.
A Corsan argumenta que a campanha para viabilizar as ligações de esgoto no município de Canoas não foi interrompida, pois está prevista no contrato de programa vigente. “Conforme o contrato, o município, transferiu à Corsan o direito de cadastrar e conectar os usuários aos sistemas de água e esgoto, não havendo qualquer outra condicionante (anuência extraordinária do município, por exemplo) para operacionalizar as notificações e ligações às redes.”, informa nota da Corsan.
Como será a cobrança
A cobrança pela disponibilidade será efetuada quando houver condições técnicas de ligação do imóvel à rede de esgotamento sanitário e o usuário não a solicitar nos prazos previstos em resolução da Agergs. Cabe à Corsan, previamente ao início da cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento, realizar ampla divulgação, informando à população sobre a disponibilidade da rede e a importância da ligação dos imóveis.
Após terem acesso à informação, os usuários terão prazo de 120 dias para a execução da obra necessária para a conexão do imóvel à rede de esgotamento e para solicitarem a ligação. Caso não haja solicitação de vistoria pelo usuário nesse prazo, a Corsan começará a cobrança pela disponibilidade. Inicialmente, sobre a tarifa dessa cobrança o usuário terá um desconto de 50%. Decorridos 90 dias da cobrança se o usuário ainda não solicitar a vistoria, o desconto cai para 25%. Decorridos mais 180 dias, o desconto será de apenas 12,5%. Após mais 180 dias o usuário não terá desconto e terá que pagar o valor integral da cobrança pela disponibilidade, que corresponde a duas vezes o valor se ligado estivesse.
As famílias de baixa renda de Canoas poderão receber investimento de ligação de esgoto sem custo, desde que a agência que regula os serviços de saneamento no município aprove a Resolução Normativa 35/2016 da Agergs, que trata da cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário. Os beneficiados serão todas as residências que atendam aos critérios para enquadramento na categoria social no cadastro da Corsan. Onde não existam redes de esgotamento sanitário não haverá cobrança pela disponibilidade.

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