Compartilhar...

VOLTAR
FECHAR

Rua Domingos Martins, 400 - Centro - Canoas/RS - CEP: 92010-170
Fones: (51) 3462.7000 - Fax: (51) 3462.7007

Opinião

O falido voto proporcional

Leia o artigo de Ivar A. Hartmann
Ivar A. HartmannIvar A. Hartmann é professor da FGV
ivar.hartmann@fgv.br
Propor mudanças em nosso sistema eleitoral é sempre uma temeridade. Desde 1988 cada eleição foi realizada com um conjunto de regras diferentes. Democracia pede estabilidade das regras do jogo. Mas o uso do voto proporcional no legislativo brasileiro está esgotado.
Nesse sistema, os votos vão para os partidos e não para os candidatos. Os partidos preenchem então um número de cadeiras no Congresso, assembleia legislativa ou câmara de vereadores proporcional aos seus votos. O eleitor brasileiro muitas vezes não conhece os detalhes dessas regras, mas está familiarizado com fenômenos como Tiririca. Ele faz número recorde de votos e acaba conquistando vagas na Câmara de Deputados para candidatos que não seriam eleitos se dependessem do próprio voto.
A regra nova dessa eleição é que um candidato, mesmo tendo condições de ser eleito pelos votos de seu partido, precisava ainda alcançar 10% do quociente eleitoral. Isso significa que numa cidade com 100 votos válidos e 10 vereadores, cada candidato precisaria ter no mínimo 1 voto para ser eleito.
Existem vantagens e desvantagens do voto proporcional e de sua alternativa, o voto distrital. Mas mesmo assumindo que o voto proporcional é um bom modelo, ele só produz resultados legítimos se algumas condições estão presentes. Primeiro, a unidade e estabilidade ideológica dos partidos políticos. Segundo, candidatos efetivamente alinhados à essa ideologia. Hoje, no Brasil, não temos nem um, nem outro.
Temos dezenas de partidos que foram criados e operam, salvo raras exceções como PT, PSDB e PSOL, segundo a lógica exclusiva do fisiologismo. A pauta não é de esquerda, direita, progressista ou conservadora. É mais poder. Tomemos o exemplo do Partido da Mulher Brasileira: não tem nenhuma representante no Congresso, apenas homens. E ainda por cima rejeita abertamente o feminismo.
De outro lado temos candidatos de dois tipos. Os sérios, comprometidos com algum ideal, e aqueles interessados apenas em poder. Pelo sistema proporcional um vereador sério não ganha espaço no partido e por isso não é eleito. Ou então recebe votos que acabam, por sua vez, ajudando a eleger os vereadores corruptos.
Esse uso falido do voto proporcional no Brasil colabora, ao menos em parte, para o fato de termos cerca de um terço de eleitores no domingo se abstendo, votando branco ou nulo em algumas capitais. Também colabora para a rejeição altíssima do sistema e dos seus membros. As instituições compostas por agentes políticos eleitos são sempre as piores nas avaliações de confiança e opinião. Nos protestos de rua que vemos desde 2013, com público enorme e heterogêneo, os participantes hostilizam qualquer ligação com partidos políticos.
Achar que o voto proporcional está funcionando apenas porque está causando a eleição das pessoas escolhidas pelo partido é extremamente superficial. É ignorar uma mensagem muito clara e reiterada da vasta maioria dos brasileiros de que as pré-condições para o funcionamento legítimo do voto proporcional estão longe de ser realizadas.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Capa do dia

FOLHEIE O SEU JORNAL PREFERIDO NA TELA DO SEU COMPUTADOR.

ACESSE ASSINE AGORA
51 3600.3636
CENTRAL DO ASSINANTE

51 3591.2020
CENTRAL DE VENDAS DE ASSINATURAS