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Publicado em 16/12/2015 - 19:20
Última atualização em 16/12/2015 - 22h09

Cunha é investigado por suspeita de receber R$ 52 milhões em propina

Consórcio responsável pelo projeto teria pago suborno em 36 prestações depositadas em banco suíço

Agência O Globo

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Procuradoria da República abriu nova frente de investigação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
A força-tarefa criada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar na Lava Jato, abriu nova frente de investigação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dessa vez, o alvo é a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela gestão do fundo de investimento criado para financiar as obras do Porto Maravilha, projeto de revitalização do Porto do Rio conduzido desde 2011 pela prefeitura carioca. Reportagem da revista Época informa que, no total, a PGR afirma que reuniu provas de R$ 52 milhões em propina, divididas em 36 prestações. A revelação foi feita na delação premiada de Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da empreiteira Carioca Engenharia.
As investigações concentram-se na suspeita de que o consórcio encarregado da execução do projeto, o Porto Novo, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht, teria pago suborno a Cunha em 36 prestações depositadas em conta de banco suíço, para garantir a liberação de recursos provenientes do FGTS para o financiamento das obras. 
Na terça-feira, a casa do administrador de empresas Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, demitido na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal. Cleto era uma indicação do presidente da Câmara. Na condição de representante titular da CEF no Conselho Curador do FGTS, ele exerceu um papel-chave na aprovação do aporte de recursos para o Porto Maravilha. 
Outro personagem do caso é José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, apontado como um dos mentores da operação urbana montada para o Porto Maravilha. Ouvido pela Justiça, ele deu detalhes sobre a conexão Eduardo Cunha e Caixa. As investigações da força-tarefa, agora, estão concentradas no rastreamento de nova conta na Suíça, suposto destino da propina quitada em prestações. 
O projeto do porto começou a ser viabilizado há seis anos, pela Lei Municipal Complementar 101/2009, que autorizou o aumento do potencial construtivo na região portuária, permitindo a construção além dos limites de gabarito vigentes, à exceção das áreas de preservação, de patrimônio cultural e arquitetônico, e dos prédios destinados ao serviço público. Para explorar esta possibilidade, a prefeitura emitiu Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs), oferecidos aos investidores interessados em construir no local. 
Em junho de 2011, a prefeitura ofertou todo o estoque de Cepacs em leilão de um lote único e indivisível. Os certificados foram integralmente arrematados pela CEF, que pagou R$ 3,5 bilhões. Esses recursos, desde então, passaram a ser movimentados pelo Caixa Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FII PM), fundo de investimentos administrado pela Caixa. 
Pelas regras, todo o valor arrecadado com a venda dos Cepacs ficou obrigatoriamente comprometido com investimentos na melhoria da infraestrutura urbana e em serviços na região. Sendo assim, a Caixa assumiu as despesas da operação urbana, em torno de R$ 8 bilhões ao longo de 15 anos, com ordens de serviço emitidas pela Prefeitura do Rio. E esse é o foco da força-tarefa de Janot. 
Para cumprir os compromissos assumidos, a Caixa esperava vender as Cepacs com ágio aos interessados em investir no projeto, para cobrir a diferença. Mas o mercado imobiliário não demonstrou até agora grande interesse pelos certificados e, até o momento, 90% do total destes papéis continuam estocados no fundo, a espera de compradores.
 
Reforços com recursos do FGTS 
Com o rombo, a Caixa passou a ser pressionada para fazer novos aportes de FGTS. Este ano, houve novo reforço de caixa com recursos do FGTS, no valor total de R$ 1,5 bilhão, para evitar a paralisação. Cleto, o afilhado de Cunha, esteve presente no processo de negociação do socorro financeiro. 
O consórcio atua na revitalização de uma área de 5 milhões de metros quadrados que abrange os bairros da Gamboa, Saúde e Santo Cristo, além de parte do centro da cidade. Pelo contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado no âmbito da operação urbana, as obras pagas pelo FII PM são ordenados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro. 
A área em obras era predominantemente formada por armazéns desocupados, galpões e linhas ferroviárias desativadas ou subutilizadas, ruas quase sem calçadas, moradias em estado precário, iluminação pública deficiente, grandes avenidas com tráfico pesado e desconexão econômica e social com o resto da cidade. Na revitalização, uma das principais intervenções é a implantação do novo sistema viário. 
Antes de trabalhar na Caixa, Cleto atuava no mercado financeiro, onde foi responsável pela gestão de carteiras de renda fixa, variável e câmbio, tendo atuado também por vários anos na gestão de fundos dos bancos ABC Roma, Nacional Multiplic e Dresdner Bank. Além disso, foi corretor da Bovespa e da BM&F. 
Léo Pinheiro, apontado como padrinho da operação urbana Porto Maravilha, já foi condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato, cuja apuração mostra que a OAS fez parte do cartel de empreiteiras que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014.
O juiz federal Sérgio Moro aponta na sentença "quadro sistêmico de crimes". Os executivos da OAS foram presos pela Juízo Final, 7ª fase da Lava Jato, deflagrada em 14 de novembro de 2014. A Juízo Final pegou o braço empresarial da corrupção na Petrobras.
Paes diz que desconhece negociação
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), disse nesta quarta-feira que desconhece qualquer tipo de negociação paralela envolvendo a Caixa Econômica e as três empreiteiras que executam as obras do Porto Maravilha. De acordo com ele, a operação que viabilizou o aporte de recursos do FGTS, em fundo administrado pela Caixa, passou pelo crivo de pelo menos cinco comitês internos do banco e até "pela torcida do Flamengo" antes de ser aprovado. 
Paes disse que a Caixa mantém 90% de Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs) em estoque, em vez de negociá-los com o mercado, porque preferiu permutar terrenos com os investidores. Essa estratégia, segundo o prefeito do Rio, pode até valorizar as Cepacs, mas não dá liquidez ao papel, razão pela qual a Caixa precisou de fazer novo aporte de recursos do FGTS no primeiro semestre deste ano.
O prefeito garantiu que Fábio Cleto não participou da montagem da operação urbana do Porto Maravilha, embora admita que ele possa ter representado a Caixa mais tarde, quando as obras já estavam em andamento. "Se participou, não sei. Eu nunca o vi."

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